SP acaba com isenção de ICMS das carnes

As carnes vendidas no varejo do Estado de São Paulo devem ficar mais caras a partir de 1º de abril. No fim do ano passado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, editou decreto extinguindo a isenção de ICMS que beneficiava o segmento de carnes desde 2009.

A medida, que faz parte de uma revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo governo paulista, pode ocasionar uma elevação de até 8% nos preços das carnes a depender da margem dos varejistas, de acordo com os cálculos do vice-presidente Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Glauco Honório.

Publicado na edição de 30 de dezembro do “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, o decreto 62.401 estabeleceu em 11% o ICMS das carnes (bovina, suína, de frango, dentre outras) nas vendas ao consumidor final. Para os frigoríficos, o imposto será de 7%, patamar que vigorava até 2009.

“Com certeza, a motivação é arrecadatória”, disse o tributarista Marcos Pagliaro, do escritório Fagundes Pagliaro Advogados. Em meio à crise, a arrecadação de ICMS do Estadão de São Paulo caiu 0,3% em termos nominais entre janeiro e novembro e 8,6% em termos reais.

Procurada pelo Jornal Valor, a Secretaria da Fazenda informou que o fim da isenção está fundamentado em estudos que “indicaram a necessidade de modular a desoneração tributária com foco na manutenção do emprego, estímulo à atividade econômica e sustentação da arrecadação”. O processo de revisão dos benefícios, acrescentou a secretaria, se deve à “grave crise econômica” do país.

Segundo a Fazenda paulista, a revisão do ICMS das carnes terá efeito “neutro” para a cadeia produtiva. “O ajuste mantém um patamar reduzido de tributação, entre os menores praticados no país, e é neutro em relação à cadeia produtiva, visando preservar os empregos na indústria”, informou a secretaria, em nota.