Alberto Dantas, tributarista da Dessimoni & Blanco Advogados, aborda a ação movida pelos contribuintes que solicitam a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Os estabelecimentos comerciais são obrigados por lei a informar o valor dos tributos que incidem na compra de produtos e serviços. Todo ano as alíquotas precisam ser recalculadas