Venda de churrasquinho de rua foi oficializada no Rio de Janeiro
A venda de churrasquinho de rua no Rio de Janeiro, que acontecia mesmo sem uma regulamentação deste tipo de comércio ambulante, foi, enfim, oficializada. Nesta segunda-feira (26), uma lei sobre o exercício da atividade comercial foi publicada no Diário Oficial.
O projeto de lei (PL) sofreu a resistência do prefeito Eduardo Paes, que chegou a vetar o PL. A proposta, então, voltou à Câmara Municipal e os vereadores derrubaram o veto. Agora, cabe à Prefeitura criar uma resolução para especificar detalhes de acondicionamento, condições de higiene e de venda — o que acontecerá em até 30 dias.
Os ambulantes também vão precisar pedir uma autorização ao poder público e continuarão sendo impedidos de vender churrasquinho em praias, de acordo com um decreto de 2008 do então prefeito Cesar Maia, que instituiu as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro.
O projeto do vereador Rafael Aloisio Freitas fala em uma necessidade de regulamentar e fiscalizar a atividade, lembrando que há um “grande contingente de pessoas que dependem desta atividade para sobreviver”.