Sacolinhas podem voltar a ser entregues de forma gratuita
As sacolas plásticas podem voltar a ser entregues de forma gratuita em supermercados da capital paulista.
Um projeto de lei que impede a cobrança foi aprovado em segunda votação, na quarta, 22, na Câmara Municipal de São Paulo, e agora segue para avaliação do prefeito Fernando Haddad (PT).
A aprovação do PL 238/2012 acontece pouco mais de um ano depois de a lei das sacolinhas entrar em vigor.
Pela lei, os supermercados não podem mais entregar as antigas sacolas e precisaram substituí-las por modelos padronizados nas cores verde e cinza.
Atualmente, os estabelecimentos cobram R$ 0,08 por sacola, mas há locais em que elas saem por R$ 0,10. Em 2011, uma lei chegou a proibir a distribuição de sacolas em estabelecimentos comerciais da capital.
Um dos autores do projeto, o vereador Nelo Rodolfo (PMDB) diz que os consumidores estão sendo prejudicados pela cobrança.
“A sacolinha é o meio mais adequado que se tem para as pessoas saírem do supermercado com dignidade. Tem gente que gasta R$ 500 ou mais em compras e ainda tem de pagar pelas sacolas.”
Gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlos Thadeu de Oliveira diz que a volta da distribuição gratuita de sacolas atrapalha no processo de cuidado com o ambiente que a redução do uso desse material pode trazer. “Já existe uma lei. O consumidor está acostumado a levar sacolas reutilizáveis e a usar caixas de papelão. Mas poderia ser discutida uma forma de minimizar os impactos do plástico sem onerar o consumidor. É um retrocesso.”
Oliveira diz que outros meios poderiam ser buscados para resolver o problema. “As pessoas poderiam trocar garrafas PET por sacolas, por exemplo. Existem formas inteligentes. Mas liberar o uso terá um impacto ambiental.”
Presidente do Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), Miguel Bahiense diz que as sacolas devem ser distribuídas gratuitamente.
“Em nosso entendimento, as leis, sejam de São Paulo ou de qualquer lugar, devem garantir à população sacolas com distribuição gratuita, pois as pessoas já pagam indiretamente por elas, fabricadas dentro da norma técnica ABNT, ou seja, com qualidade aprovada.
Acreditamos que a educação ambiental, unida à gratuidade e às sacolas plásticas certificadas, são a melhor forma de garantir o direito do consumidor e a preservação ambiental.”
Bahiense defendeu ainda que sacolas são “um instrumento importante para a ampliação da coleta seletiva, pois são reutilizadas para descarte de resíduos, recicláveis ou não, por mais de 90% da população”.
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) não se pronunciou. Procurada, a Prefeitura de São Paulo informou que não emite posicionamentos sobre projetos de lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.