Procon vai à Justiça contra Casas Bahia

O Procon do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra a Electrolux e as redes Via Varejo (Casas Bahia, Ponto Frio e Nova Pontocom) e Ricardo Eletro para garantir ao consumidor o direito à substituição de refrigeradores que apresentam defeitos, à devolução do dinheiro ou ao abatimento do valor pago na compra de outro produto, conforme é determinado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) pela legislação em vigor em situações envolvendo produtos essenciais, como geladeiras.

A Via Varejo informou que não foi notificada e nem teve acesso à íntegra da ação proposta pelo Procon-RJ. “A empresa reforça ainda que pauta suas ações no respeito e na transparência com seus clientes, atendendo todas as normas e regulamentos de proteção ao consumidor.” Procurada, a Ricardo Eletro ainda não se pronunciou.

Caso o pedido de liminar seja acatado, as empresas terão que cumprir essa determinação antes mesmo do julgamento da ação pela na 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça ou pagar uma multa diária de R$ 50 mil.

O Procon-RJ verificou que as geladeiras fabricadas pela Electrolux vêm apresentando problemas constantes, como refrigeradores que não gelam ou que gelam demais – a ponto de congelar os alimentos –, e defeitos elétricos. O órgão afirma que foram constatadas dificuldades na assistência técnica, como falta de peças de reposição. Muitos consumidores também reclamam da má qualidade do serviço prestado pelas oficinas indicadas pela Electrolux.