Polêmica sobre o fechamento de supermercados continua em BH
A polêmica sobre o fechamento dos supermercados e hipermercados aos domingos, que não encontra consenso, agora envolve a população de Belo Horizonte. A Câmara Municipal lançou enquete para saber a posição dos consumidores. Projeto de lei de autoria dos vereadores Wellington Magalhães (PTN), presidente da Câmara, e Wagner Messias Preto (DEM) propondo a proibição do funcionamento aos domingos foi aprovado em primeiro turno no dia 18, com o apoio de 29 dos 41 vereadores. O texto está pronto para ser votado em segundo turno, mas sua apreciação vai ser suspensa até a conclusão da consulta pública, que está disponível no site da Câmara (www.cmbh.mg.gov.br).
No endereço eletrônico, a população pode responder sim ou não para a abertura aos domingos. Não é possível votar mais de uma vez de um mesmo computador ou dispositivo móvel. O presidente da Câmara disse que a consulta ficará no ar por 45 dias, contados desde o dia 5. No fim da tarde, 1.030 votos haviam sido dados contra a proibição no site da Câmara, representando 88% do total. A favor do projeto haviam sido registrados 140 votos até as 18h15. O vereador Wellington Magalhães afirmou, ainda, ter optado por consultar a população, já que o assunto divide até mesmo os donos de supermercados. Segundo ele, uma parte quer fechar a outra não. “Vamos consultar de forma democrática a população para saber o que ela pensa sobre essa proposta”, alegou Magalhães.
Na terça-feira, o projeto foi tema de audiência pública que reuniu representantes dos supermercados e dos trabalhadores. O principal argumento das entidades patronais é que o fechamento pode causar demissões no setor, já que muitos supermercados mantêm quadro suplementar de funcionários para cobrir as folgas dos que trabalham aos domingos. É que diz o superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Antônio Claret. Além disso, a Amis alega que, para a maioria das empresas, o dia é o segundo melhor em vendas.
“Não funcionar aos domingos pode acarretar a perda de até 30% dos postos de trabalhos. O setor emprega hoje cerca de 30 mil pessoas na capital mineira”, afirma o superintendente da Amis. Claret afirma também que o fechamento pode impactar a venda nos shoppings, já que muitos têm hipermercados como lojas-âncoras.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também é contrária ao fechamento. De acordo com o vice-presidente da entidade, Marcos Innecco Correa, as lojas estão perdendo espaço para o comércio virtual e o fechamento aos domingos dos supermercados e hipermercados pode impactar mais ainda esse quadro. Ele ressalta que a abertura aos domingos está prevista em lei federal aprovada em 2010 e que a iniciativa dos vereadores fere o livre comércio.