Pão de Açúcar é multado em R$ 10 milhões por práticas ilegais em vendas

O Procon-MG condenou o Grupo Pão de Açúcar (GPA) ao pagamento de multa de R$ 10,230 milhões por condicionar a venda de produtos à aquisição de seguros, em especial o seguro de garantia estendida, e por incluir, nas vendas de produtos, a venda de seguro sem o conhecimento prévio, a solicitação ou a autorização do consumidor.

De acordo com a decisão, a companhia infringiu o Código de Defesa do Consumidor em desfavor da coletividade de consumidores. “A conduta é extremamente abusiva e dissonante dos princípios do Direito do Consumidor”, afirma o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu. O relatório do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) destaca ainda que a prática é generalizada nos estabelecimentos comerciais do Grupo.

Além do relatório, várias reclamações levadas ao Procon-MG por consumidores demonstram os abusos praticados pela companhia. Uma das consumidoras relata que adquiriu um aparelho celular em um dos estabelecimentos do Grupo e constatou, pela nota fiscal da compra, a aquisição conjunta do “Serviço Extra Solução” sem que o mesmo tenha sido solicitado por ela ou lhe sido ofertado de forma clara.

O Procon-MG ressalta, ainda, que a companhia não prestou qualquer esclarecimento sobre os fatos no processo, nem compareceu ao Procon para a audiência designada, “o que denota total falta de estima aos consumidores que estão tendo seus direitos ofendidos pelas irregularidades recorrentes em suas lojas”.

Segundo Fernando Abreu, é inaceitável que o consumidor tenha que arcar com esses prejuízos para garantir os lucros das seguradoras e de seus representantes, neste caso o Grupo Pão de Açúcar.

Contatada, a assessoria de imprensa da companhia informou que “a empresa não foi oficialmente intimada da decisão e não comenta casos em andamento”.