McDonald’s se livra de multa milionária

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Fermino Magnani Filho suspendeu uma multa de R$ 3,2 milhões aplicada ao McDonald’s por propaganda abusiva do McLanche Feliz a partir da denúncia de uma  que trabalha com crianças. Na decisão, o criticou o “barulho” da “militância ongueira” – pessoas que atuam em Organizações Não-Governamentais (ONGs) – e a acusou de autoritarismo.

O McDonald’s foi multado em 2010 pelo Procon-SP, que considerou abusiva a propaganda realizada na venda do McLanche Feliz. A denúncia foi feita pelo Instituto Alana, que desenvolve programas sociais voltados ao público infantil e faz críticas à publicidade infantil.

A rede de fast-food foi à Justiça e conseguiu anular a multa na primeira instância. O Procon-SP, então, recorreu ao TJ-SP, que manteve a decisão no fim do mês passado. O desembargador Magnani Filho argumentou que “crianças bem educadas no berço” saberão “resistir aos apelos consumistas” e atacou o Procon por ter dado ouvidos às críticas do Instituto Alana.

“Não deve o Estado, de modo paternalista, sobrepor-se às obrigações primárias da
família, sobretudo quando incitado pelo barulho muito atual, mas com um quê autoritário, da militância ‘ongueira’ (…)”, escreveu o desembargador Magnani Filho, responsável pelo caso no TJ.