Magazine Luiza pode pagar multa de R$ 5 milhões por descumprir sentença
O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com ação de execução de multa por descumprimento de sentença contra o Magazine Luiza, no valor de R$ 5 milhões.
Segundo o Ministério do Trabalho, a empresa continua mantendo seus funcionários em excesso de horas extras, mesmo após ter sido condenada definitivamente pela Justiça do Trabalho a regularizar a jornada de trabalho dos empregados.
“O Magazine Luiza se auto declara uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil. Entretanto, os documentos juntados demonstram que a realidade é bem diferente. Jornadas exaustivas, de até 14 horas, deixam claro que empresa desrespeita reiteradamente a legislação trabalhista. Mesmo após a decisão judicial condenatória, a empresa se recusa a regularizar sua conduta, o que demonstra seu desrespeito com seus trabalhadores e mesmo para com as decisões judiciais. Dessa forma se faz necessária a execução da multa de caráter pedagógico-punitivo para que, por fim, altere sua forma de agir”, afirma o procurador Gustavo Rizzo Ricardo.
O Magazine Luiza foi condenado em duas instâncias do Judiciário Trabalhista por manter seus empregados em jornada de trabalho abusiva em uma de suas lojas, na cidade de Itapetininga, interior de São Paulo. O excesso de horas extras foi constatado pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
O procurador Gustavo Rizzo Ricardo instaurou inquérito civil, que confirmou a irregularidade. Segundo ele, ao manter os trabalhadores em constante excesso de jornada, a rede varejista cometeu “dumping social”, configurado pelo descumprimento de obrigações trabalhistas para o aumento de ganhos financeiros, o que leva, inclusive, à concorrência desleal.
Com o encerramento do processo, o Magazine Luiza pagou o montante de R$ 138.764,17 por dano moral coletivo em prol de quatro entidades beneficentes e um órgão público. Contudo, a obrigação de não prorrogar a jornada de trabalho normal além do limite de duas horas diárias, sem qualquer justificativa legal, foi descumprida, segundo o resultado de nova fiscalização empreendida pelo Ministério do Trabalho.
A previsão de multa na sentença é de R$ 5 mil por dia, multiplicada pelo número de constatações de jornada irregular, culminando no cálculo final de R$ 5 milhões.
Em nota, a companhia diz que “há 20 anos, o Magazine Luiza é considerado uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil, de acordo com o Instituto Great Place to Work. Atua 100% no mercado formal, emprega mais de 20.000 funcionários e recolhe seus impostos”.
A varejista também explica que estimula seus empregados a cumprirem a jornada de trabalho e coíbe excessos porque “valoriza os períodos de descanso”. “Esta orientação consta, inclusive, no código de conduta, que valoriza o bem-estar dos colaboradores. Se constatadas eventuais irregularidades no descumprimento de jornada pelos funcionários, assim como desrespeitos às orientações da empresa, medidas orientadoras e, se necessárias, punitivas, são adotadas”.