Magazine Luiza é condenada por cortar direitos trabalhistas

Na tarde de ontem (4), o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas manteve a condenação da varejista Magazine Luiza para o pagamento de R$ 1,5 milhão. A rede é acusada de praticar redução dos custos do negócio a partir da eliminação de direitos trabalhistas. A decisão confirma a sentença publicada ano passado pela 1ª Vara do Trabalho de Franca. O Magazine Luiza foi alvo de 87 autuações. Segundo o processo, a empresa submeteu funcionários a jornadas de trabalho excessivas e desrespeitou intervalos legalmente previstos. Na decisão, o desembargador relator João Alberto Alves Machado corroborou a tese do Ministério Público de que os expedientes passavam de 12 horas e os empregados trabalhavam aos domingos, sem amparo de convenção coletiva. Os fiscais também detectaram que os intervalos para repouso, alimentação e o descanso semanal não eram concedidos, além de o registro de ponto ser irregular. Crédito: AE