Câmara aprova regras que aproximam Uber de táxis

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Em uma vitória do lobby da categoria dos taxistas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) projeto federal de regulação que aproxima o aplicativo Uber e seus similares das regras hoje aplicadas aos táxis. O texto segue agora para análise do Senado.

Apesar de o texto-base ser favorável a empresas como Uber, 99, Easy e Cabify, os deputados alinhados aos taxistas conseguiram emplacar duas emendas que podem representar sérios problemas para as empresas donas dos aplicativos.

As emendas, aprovadas por 226 votos contra 182 e 215 votos contra 163, tiram do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada”, falam que os carros são “de aluguel”, similares a táxis, e exigem que os motoristas do Uber e de seus concorrentes sejam obrigados a ter “autorização específica emitida pelo poder público municipal”.

Os partidos governistas orientaram seus deputados a votar contra as emendas, mas o placar mostrou que o índice de traição foi relevante. Apesar disso, o governo de Michel Temer disse que não defendia nenhum dos lados.

Para os deputados favoráveis à emenda, a mudança deixa claro que o serviço é público, logo, sujeito a restrições similares à dos taxistas.

Na visão desses deputados, essa caracterização dificulta a tentativa das empresas de derrubar na Justiça eventuais restrições e regulamentações sob o argumento de que se trata de uma atividade privada.

O diretor de comunicação do Uber no Brasil, Fábio Sabba, afirmou que o projeto aprovado não é uma regulamentação, mas uma “proibição”. “Ele pega a tecnologia e a transforma em um táxi.” Em nota, a empresa falou que o projeto aprovado é retrógrado. “O projeto de lei segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apoiava o texto de agrado do Uber, afirmou que as emendas aprovadas representam uma dificuldade a mais, mas não inviabilizam a existência do serviço no país.

Em nota, a espanhola Cabify diz ser a favor de uma regulamentação “que permita uma competição saudável do setor e garanta a segurança jurídica para harmonia entre o transporte individual de passageiros e o sistema público de táxis já existentes”.

Já a 99 emitiu um manifesto antes da votação em que diz que “o direito de escolha de milhões de pessoas hoje pelo uso de carros particulares nas grandes cidades não está sendo considerado pelos deputados federais que pretendem levar o projeto adiante”.

INVESTIMENTOS

A Uber, que detém cerca de 90% do mercado em São Paulo, por exemplo, defende não só que trata-se de transporte individual particular como combate qualquer modelo que controle o número de veículos e motoristas na plataforma.

O projeto é debatido no momento em que aplicativos como Uber, 99 e Cabify fazem investimentos em São Paulo que somam cerca de U$ 300 milhões.

Após a aprovação das emendas, deputados entoaram “eu sou taxista, com muito orgulho, com muito amor.”

Relatado pelo deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o texto-base se limita a incluir na Política Nacional de Mobilidade Urbana a descrição do serviço oferecido pela Uber e seus concorrentes, no item “transporte remunerado privado individual de passageiros”, além de definir que “compete exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar” os serviços oferecidos pelas empresas donas dos aplicativos.

Ou seja, cada município decidirá se regulamenta ou não o serviço, e com que regras.

“O projeto como foi aprovado é uma aberração do ponto de vista jurídico, é um Frankenstein perdido na noite”, reclamou o deputado. Um dos principais defensores da posição dos taxistas, o líder da bancada do PT, Carlos Zarattini (SP) afirmou que o serviço, caso a lei entre em vigor, não irá mais funcionar do jeito atual. Segundo ele, o objetivo é proteger o usuário. “Vai haver uma limitação e cada prefeitura vai definir isso.”

Algumas cidades, como São Paulo e Brasília, já têm regulamentação própria para o funcionamento da Uber e dos outros aplicativos. Mas há um entendimento jurídico segundo o qual é preciso uma lei federal autorizando as cidades a legislar sobre o tema.

Em São Paulo, a regulamentação criada na gestão Fernando Haddad (PT) e atualizada na administração João Doria (PSDB) prevê que as empresas paguem uma taxa progressiva que começa em R$ 0,10 por quilômetro rodado, podendo chegar a R$ 0,40.

No entanto, as empresas têm desconto quando os carros circularem nas seguintes condições: fora do horário de pico, nas áreas periféricas, aos domingos e feriados, na modalidade compartilhada (pool) e com motoristas mulheres. Também terão benefício se usarem carros não poluentes ou acessíveis para deficientes.

LOBBY

Os deputados favoráveis à tese dos taxistas argumentam, em linhas gerais, que a Uber promove concorrência desleal.

O lobby dos dois lados da questão, dos taxistas e dos aplicativos, foi intenso na Câmara nos últimos dias. Táxis e carros da Uber e de concorrentes se aglomeraram na frente do Congresso nesta terça.

Fonte Folha de S. Paulo
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