A nota afirma que a decisão foi tomada pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Na opinião dele, a decisão prejudica milhões de pessoas que usam o aplicativo diariamente.
“Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa”, afirma o desembargador no site do TJSP.
As operadoras de telecomunicações serão alertadas e o serviço deve ser restabelecido em breve.