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STF acata denúncia do Sebrae sobre cobrança indevida no Ceará

6 abr, 2016

Presidente do Sebrae pede para que os donos de pequenos negócios denunciem possíveis descumprimentos da liminar

12 jan, 2016

Emenda Constitucional 87, que altera a cobrança do tributo, obriga empresários a recolher o imposto duas vezes

11 nov, 2015

Senado já aprovou projeto agora segue para a Câmara dos Deputados

14 ago, 2015

BC recebeu denúncias de que as referidas instituições faziam operações que poderiam caracterizar violação aos direitos dos consumidores

13 jul, 2015

Supermercados voltam a cobrar entre R$ 0,08 e R$ 0,15 a unidade

29 jun, 2015

Alterações afetarão 10 mil fornecedores das lojas nos Estados Unidos

27 maio, 2015

Clientes de bancos têm direito a não pagar tarifas se optarem por serviços básicos

29 abr, 2015

Lei não fala da cobrança pela embalagem, mas permite a oferta de modelos feitos com material reciclável

26 mar, 2015

Cobrança ilegal das multas por devolução dos cheques rendeu ao banco mais de R$ 64 milhões

12 mar, 2015

Segundo Anefac, em fevereiro os juros do cartão de crédito subiram para 11,6%, pouco acima dos 9,4% do cheque especial

29 maio, 2014

Empresas podem ser punidas com multas que variam de R$ 440 a R$ 7,2 milhões e detenção de três meses a um ano

8 abr, 2014

Novo sistema deverá rastrear as remessas postais vindas de fora do país e simplificar o processo para o consumidor