Itaú é condenado a pagar R$ 20 milhões em indenização

A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Itaú Unibanco a pagar indenização de R$ 20 milhões a consumidores de todo o Brasil que tiveram cheques devolvidos por falta de fundos no período de 30 de abril de 2008 a 21 de maio de 2009. O valor da sentença faz parte de uma condenação por dano moral coletivo após os correntistas do banco terem pagado, indevidamente segundo a Justiça, multa por devolução de cheques.

De acordo com a sentença, a cobrança ilegal das multas por devolução dos cheques rendeu ao banco mais de R$ 64 milhões. A decisão ocorreu após ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ).

Em nota, o banco informa que vai recorrer da decisão. “O Itaú Unibanco lamenta a decisão contrária e esclarece que a cobrança referida encontra expresso fundamento na lei do cheque. A cobrança, interrompida em 2008, tinha por finalidade desestimular a emissão de cheques sem fundos, reduzindo os prejuízos para o comércio e para o público em geral.”