Crefisa e HSBC são multados por cobrança indevida

A Crefisa e o HSBC foram multados em R$ 8.202.966,35 e R$ 5.468,644,23, respectivamente, por cobrança indevida de Tarifa de Confecção de Cadastro (TCC) de consumidores com contratos com as duas instituições financeiras. A sanção foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

De acordo com o Ministério da Justiça, as investigações começaram em 2013, depois de o Banco Central, por meio do acordo de cooperação firmado com a Senacon, encaminhar “denúncias de que as referidas instituições faziam operações que poderiam caracterizar violação aos direitos dos consumidores”.

O Ministério da Justiça lembrou que tais práticas, além de vedadas pelas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central, também violam direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor.