Seis dicas para proteger empresas da corrupção
Os desdobramentos da Operação Lava Jato demonstram avanços no combate à impunidade no Brasil gerando efeitos positivos em todos agentes da economia: empresas brasileiras passam a dar maior atenção a procedimentos de controle interno e gestão de riscos legais, adotando programas de conformidade (Compliance) capazes de prevenir, detectar e gerir irregularidades e atos ilícitos.
A advogada Nalu Biasus, coordenadora da área de Compliance do escritório Souto Correa Advogados, que atende empresas em todo o Brasil, adianta que atualmente, a principal motivação das corporações para implementar programas de Conformidade é atender a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, em vigor desde janeiro de 2014), que prevê responsabilização, no âmbito civil e administrativo, das empresas que praticarem atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira.
As possíveis sanções incluem multas pesadas – que podem chegar a 20% do faturamento bruto anual ou até R$ 60 milhões, quando não for possível calcular esse faturamento –; e restrição à participação em licitações; perda de bens; e até mesmo a dissolução da própria pessoa jurídica. “Além das sanções nas esferas administrativa, civil e penal, há a questão da reputação da empresa, algo difícil de se recuperar”, alerta Biasus. Ao mesmo tempo, a lei torna possível a redução das sanções das pessoas jurídicas que demonstrarem já manter programas de gestão de conformidade instaurados e efetivos (artigo 7).
”Os programas de conformidade já são uma realidade nas filiais brasileiras de muitas multinacionais, que precisam atender às legislações das suas matrizes, como exemplo, as leis SOX e FCPA dos Estados Unidos, e o UK Bribery Act do Reino Unido”, afirma Biasus. No mesmo sentido, empresas brasileiras que desejem atuar no exterior ou que busquem parceria com investidores estrangeiros também precisarão entender e atender as legislações aplicáveis às diversas jurisdições nas quais desejem atuar, que exigirão políticas e procedimento de Compliance consolidados.
Nalu Biasus ressalta que as políticas de conformidade não são restritas ao combate da corrupção e outros crimes financeiros, mas alcançam áreas como o meio ambiente e valores éticos. “Exploração de trabalhadores, formação de cartel, quebra de privacidade de dados e uso de informação privilegiada também devem ser objeto de políticas internas em uma empresa”, orienta.
PASSO A PASSO
A advogada da Souto Correa destaca alguns passos fundamentais na estruturação de um programa de compliance:
- Entender a situação atual da empresa: mapear os riscos do negócio, e identificar leis e regulamentos aplicáveis;
- Estabelecer papéis e responsabilidades: designar os empregados que irão implementar o programa bem como aqueles que devem executar as políticas no cotidiano; desenvolver e aprovar um plano de ação com a alta administração da empresa, que defina prazos, orçamento e prioridades;
- Redigir um código de conduta: usar linguagem simples e clara sobre as expectativas quanto ao comportamento dos funcionários;
- Desenvolver políticas e procedimentos corporativos: com base nos riscos identificados, criar canais para os funcionários esclarecerem dúvidas e para comunicarem possíveis violações de conduta;
- Desenvolver treinamentos e comunicação: desenvolver iniciativas periódicas que atinjam funcionários de todos os níveis, de todas as unidades, e em todos os países que a empresa atuar;
- Monitoramento e auditoria (interna ou externa): reavaliar periodicamente o programa de conformidade e desenvolver planos de remediação com base nas lacunas identificadas.
Para construir um eficaz programa de conformidade é fundamental que a alta administração apoie sua implementação e tenha uma conduta condizente com o programa, servindo de exemplos aos funcionários. A cultura organizacional deve estar baseada em valores que encorajem uma conduta ética e a transparência na organização. Só assim, o Código de Conduta e as políticas internas serão efetivamente incorporadas e respeitadas pelos funcionários e parceiros de negócios.
A gestão da conformidade deve ser um processo diário e contínuo dentro de uma empresa, capaz de gerar importantes benefícios: melhora a performance da empresa, o desempenho e comprometimento dos empregados, protege o valor da marca e reduz custos, além de evitar implicações com a Justiça.