Obrigação ética

Quando assumi o mandato como vereador em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, no início de 2013, havia um grande mal estar na cidade causado por um aumento abusivo do IPTU. A grande maioria das pessoas havia sido pega de surpresa, já que todo o trâmite entre Prefeitura e Câmara para alterar o valor do imposto ocorreu em regime de urgência no período entre Natal e Ano Novo, bem na “calada da noite”, por assim dizer. Um grave problema em nossas cidades é o desprezo pela Democracia Participativa, que piora muito em períodos de grandes eventos e festas. Distraídas, as pessoas tendem a se esquecer completamente de acompanhar o andamento da coisa pública até que os fatos já estejam consumados e os estragos evidentes.

Andei muito ocupado com esse assunto e estava no meio da feira, resolvendo uma pendenga entre minhas filhas, quando me ocorreu uma ideia que poderia desarmar essa armadilha: já que as pessoas estão merecidamente em outra sintonia durante as Festas, poderíamos proibir sessões da Câmara Municipal nesse período específico e assim, evitar que fossem aprovados projetos e emendas sem o devido debate com a sociedade!

Assim fizemos e forçamos a Prefeitura a adiantar suas intenções para antes do finalzinho do ano, sem correia, escancarando-as à luz do controle social. Esse avanço não tem impedido que os vereadores continuem trabalhando e os gabinetes funcionam normalmente no atendimento ao público. Também foram previstas exceções em casos de calamidade pública ou em necessidade de aprovação de convênios estaduais e federais que tragam benefícios para o município.

Gosto de contar essa história, pois já na minha primeira ação vi uma ideia simples ser transformada em emenda à Lei Orgânica Municipal para impedir uma manobra perversa. Muita gente crê que a Cidadania acaba no voto e se esquece de que fiscalizar o político é tão ou mais importante que elegê-lo! Por sua vez, o parlamentar não pode simplesmente jogar a culpa na sociedade, já que tem a obrigação ética de criar mecanismos que ampliem e incentivem a participação popular e a transparência.  Será que essa ideia também pode servir para sua cidade?