McDonald’s é condenado a pagar R$ 250 mil

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A empresa Arcos Dourados, franqueada do McDonald’s, terá de pagar uma indenização no valor de R$ 250 mil para empregados menores de 18 anos que trabalharam sob condições irregulares para algumas unidades da rede em Campinas e Valinhos, interior de São Paulo. 

O valor foi estabelecido em um acordo judicial firmado entre a empresa e o MPT (Ministério Público do Trabalho).

Um inquérito do MPT apontou fraude no registro de ponto, o que levou ao trabalho irregular dos jovens depois das 22 horas e a sonegação do pagamento de horas extras e de adicional noturno.  

Cada menor receberá uma indenização de R$ 500 a R$ 1 mil. A franqueada tem 60 dias para encontrar os beneficiários, caso contrário, o depósito judicial pode ser revertido para entidades beneficentes indicadas pelo MPT.

A empresa também deve cumprir uma liminar válida desde abril desse ano, que proíbe o trabalho de menores após as 22 horas e em regime de horas extras, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia. A decisão, dada pela 4ª Vara do Trabalho de Campinas, determina, ainda, que a Arcos Dourados efetue o registro real da jornada de trabalho dos empregados.

O McDonald’s disse que as práticas mencionadas na ação não foram reconhecidas, nem pela empresa, nem pela Justiça, por isso foi realizado o acordo entre a empresa e o MPT. 

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