Debate sobre MP que aumenta tributos de bebidas quentes é prorrogado

Na próxima terça-feira, 24 de novembro, ocorrerá a Comissão Mista da Medida Provisória nº 690/15, onde será discutido e apreciado o parecer do Senador Humberto Costa – PT/PE. A apreciação dos deputados e senadores estava prevista, inicialmente, para acontecer hoje, dia 19, às 10 horas. A MP nº 690/15 altera a forma de tributação de bebidas quentes, como cachaça, vinho, uísque e vodca, entre outras, acabando com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins. A Medida também altera a tributação de produtos eletrônicos como computadores, smartphones, roteadores e tablets.

Para o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, há necessidade de compreender melhor o setor de bebidas no Brasil, pois atualmente, o interesse privado está acima do público:

“Devemos ter coragem de buscar uma solução plausível e imediata, sem conceder privilégios a poucas empresas, prejudicando as pequenas indústrias brasileiras”, avaliou o dirigente.

Emenda

A Afrebras solicita a inclusão de uma emenda na MP nº 690, que diz respeito ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na Zona Franca de Manaus. Tal emenda reduz o percentual de crédito presumido do tributo para os estabelecimentos industriais envasadores das bebidas classificadas no código 2202, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, na seguinte proporção: 12% para o ano de 2016; 8% para o ano de 2017; e 4% para o ano de 2018.

A alteração solicitada pela Afrebras é considerada uma das soluções para o aumento da arrecadação tributária que o governo tem buscado, por meio das medidas de ajuste fiscal promovidas nos últimos meses. De acordo com Bairros, presidente da Associação, além de o governo ter uma arrecadação maior ele acabará trazendo o equilíbrio concorrencial, ajustando a tributação para todos os players que estão no mercado.

Para discutir o assunto, foi feito pedido de audiência pública pelo Dep. Celso Maldaner (PMDB/SC) na Comissão de Finanças e Tributação. Durante reunião da comissão na semana passada, dia 12/11, o deputado Valtenir Pereira (PROS/MT), subscreveu a matéria para debater o crédito de IPI na Zona Franca de Manaus para concentrados de refrigerantes. A votação do requerimento provavelmente ocorrerá na quinta-feira da semana que vem, dia 26/11. Foram convidados para o debate as seguintes autoridades: ministro da Fazenda, Joaquim Levy; secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Paulo Guilherme Farah Correa; presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros; e presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas – Abir, Alexandre Jobim.

Serviços:

Apreciação de relatório da Medida Provisória nº 690, que eleva o tributo de produtos eletrônicos e de bebidas quentes.

Data: terça-feira, 24 de novembro.

Horário: 15:00.

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – Senado Federal.

Endereço: Praça dos Três Poderes – Brasília.

Transmissão ao vivo pelo Canal 6 da TV Senado: http://www.senado.gov.br/noticias/TV/