Cade reduz multa milionária da Ambev

A Ambev obteve nesta terça-­feira (14) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma redução no valor da multa que sofreu, em julho de 2009, por causa de um programa de fidelização de pontos de venda. Em vez de pagar os R$ 352 milhões cobrados na época, vai arcar com R$ 229,1 milhões. A redução no valor da multa foi aprovada hoje pelo plenário do Cade. Os conselheiros concordaram com a manifestação do procurador ­geral do órgão antitruste, Victor dos Santos Rufino, de que o cálculo deveria ser refeito. A multa foi aplicada, em 2009, com base no faturamento da companhia. Na época, os R$ 352 milhões equivaleram a 1% do faturamento – a pena mínima vigente até então. Na sessão dessa terça­feira, o Cade ajustou os valores e chegou aos R$ 229,1 milhões, após refazer o cálculo dos impostos e concordar com um desconto à companhia.

“O que se apurou foi que houve um erro material na decisão do Cade no que diz respeito à formatação da base de cálculo”, disse o presidente do Cade, Vinícius Carvalho. Ele explicou que, em 2009, o órgão antitruste baixou a multa após analisar o faturamento da empresa e descontar impostos. “Nós extraímos o faturamento total da empresa, mas descontamos impostos apenas relativos a cervejas. Não descontamos com relação ao faturamento total, o que foi um erro”, admitiu Carvalho.

Além da redução por causa dos impostos, o Cade deu à Ambev um desconto adicional de 20% no valor da multa pelo fato de a companhia antecipar o pagamento e desistir de recorrer à Justiça contra o órgão antitruste. Carvalho ressaltou que a Ambev entrou na Justiça há quase seis anos e que ainda não houve decisão de 1ª instância, o que sugere que o caso pode demorar muito no judiciário. Por isso, as empresas que decidem antecipar o pagamento e desistir da ação ganham esse desconto de 20%. O percentual está baseado na taxa de sucesso do Cade no Judiciário, que é de 80%. “Nós estamos encerrando um litígio que se prolongaria por, no mínimo, mais dez anos na Justiça”, disse o procurador­geral do Cade. Rufino defendeu o pagamento da multa com desconto pela Ambev, alegando ainda que a empresa encerrou o programa de descontos a pontos de venda que levou à condenação em 2009.

O programa envolveu um sistema de bonificação aos pontos de venda, pelo qual aqueles que comprassem as marcas da Ambev recebiam prêmios, como descontos na compra de produtos. O Cade considerou que o programa, chamado de Tô Contigo, prejudicou a concorrência. “A Ambev já parou o programa Tô Contigo há muitos anos”, justificou o procurador. Ele enfatizou ainda que o acordo com a Ambev envolve valores vultosos. Neste ano, o Cade recolheu R$ 717 milhões em multas. “O acordo representa quase um terço desse valor”, disse. O representante do Ministério Pùblico no Cade, procurador Lafayete Josué Peter, também elogiou o acordo que foi aprovado por unanimidade pelo conselho. “A empresa é muito grande e poderia levar esse processo por mais tempo, mas preferiu fazer esse acordo com o Cade”, afirmou. A Ambev informou, em fato relevante, que fará o pagamento do valor estabelecido pelo Cade e, com a multa, serão encerradas todas as ações judiciais, execuções fiscais, recursos e incidentes processuais envolvendo o caso. A empresa também informou que o programa “Tô Contigo” foi descontinuado.

Via Valor