Empresas de tecnologia e startups terão regime tributário diferenciado

A Câmara dos Deputados está analisando a proposta que cria regime tributário diferenciado para as novas empresas de tecnologia. Com isso, há possibilidade de novas empresas de informática e internet se tornarem isentas de impostos federais.

As startups, por exemplo, ficarão isentas de impostos federais por dois anos, prorrogáveis por mais dois, desde que tenham receita bruta trimestral de até R$ 30 mil e no máximo quatro empregados.

Robison Chan Tong, especialista na área fiscal da Prolink Contábil, empresa que atua na gestão fiscal e contábil, explica que o Projeto de Lei nº 6625/13, do Senado, institui o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet), que pode ser vigorado ainda em agosto.

“A empresa beneficiada poderá optar pelo Supersimples assim que terminar o período de enquadramento no Sistenet ou a qualquer momento em que exceder o limite de faturamento desse regime”, diz especialista.

As empresas que poderão se beneficiar com a lei são as de: serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs; comunicação pessoal, redes sociais, mecanismos de busca e divulgação publicitária na internet; distribuição ou criação de software original por meio físico ou virtual para uso em computadores ou outros dispositivos eletrônicos; desenho de gabinetes e desenvolvimento de outros elementos de hardware de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos de informática; atividade de pesquisa ou desenvolvimento de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas.