ABAD defende coerência entre os modelos de negócio do atacado

Diante da tendência de formalização que vem acontecendo em matéria tributária no Brasil e tendo em vista as medidas já adotadas pelos estados do Rio Grande do Sul e de Sergipe no sentido de exigir a identificação do comprador nas operações do atacado cash&carry (atacarejo), a ABAD, entidade nacional dos agentes de distribuição, começa a discutir internamente o tema da regulamentação.

Embora a legislação que rege o assunto seja de âmbito estadual, a ABAD avaliou que é importante haver um posicionamento unificado do setor, pois, para a diretoria da entidade, trata-se de uma questão de coerência e isonomia entre os diversos modelos de negócios do atacado.

José do Egito, presidente da ABAD, acredita que o alinhamento das diversas entidades estaduais na discussão com as Secretarias da Fazenda de seus respectivos estados fortalece o setor e pode ajudar a proteger outros integrantes da cadeia de abastecimento envolvidos.

“A inclusão do CPF nos cupons fiscais do atacarejo é, em princípio, positiva, porque é mais um passo no sentido da formalização que defendemos e que, de qualquer forma, é uma tendência inexorável do fisco, cada vez mais informatizado e bem aparelhado para o cruzamento de dados”, afirma o presidente. Ele lembra, contudo, que embora o tema seja pertinente à esfera estadual, a medida só se revelará benéfica para a cadeia como um todo se houver a elevação do limite de faturamento das empresas tributadas pelo Simples, matéria que é tratada no âmbito federal.

“As pequenas empresas são os principais clientes do nosso setor e é o limite defasado do Simples, em última instância, que pode levar esses pequenos comerciantes a realizar parte das compras como pessoa física, o que não configura necessariamente uma ilegalidade”, diz José do Egito. “Como entidade nacional, temos condições de encaminhar o pedido de revisão do teto do Simples através da Frente Parlamentar Mista dos Agentes de Abastecimento do Pequeno e Médio Varejo. Consideramos a medida importante para proteger os pequenos comerciantes e vamos lutar por ela”, completa.

José do Egito lembra ainda que a ABAD representa todos os modelos de atuação do atacado e que “a entidade, obviamente, não defenderia nada que fosse prejudicial a qualquer de seus associados, pelo contrário, a luta é sempre em favor da igualdade de condições e da competição justa”.

Por isso, e diante da complexidade do tema, a ABAD está discutindo estes e diversos outros ângulos da questão durante os encontros do Comitê Canal Indireto, que conta com a participação de representantes do atacado, da indústria e de entidades parceiras do setor. O passo seguinte, que é encaminhar eventuais ações através de seu Comitê Agenda Política, somente será dado depois de esgotado o debate e atingido o consenso.

Por ser este um assunto extenso e complexo, a revista Distribuição está preparando, para a edição de março, uma completa reportagem que vai aprofundar a compreensão sobre os diversos ângulos da questão, por meio de entrevistas com especialistas e empresários do setor.