Varejistas de SP devem trocar emissor de notas fiscais

A partir de hoje (1), começa a troca obrigatória do sistema de emissão e transmissão de notas fiscais para os varejistas do Estado de São Paulo.

Os antigos ECF (Emissor de Cupom Fiscal), que emitem a nota em papel fiscal, serão gradualmente substituídos pelos SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), que exigem assinatura digital e automatizam a transmissão das notas para o governo.A mudança visa principalmente dificultar a sonegação de impostos.

“Ao receber eletronicamente as notas, o governo consegue monitorar os estabelecimentos e aprimorar o cruzamento de informações fiscais”, afirma Araquen Pagotto, presidente da Associação Brasileira de Automação Comercial.

Qualquer loja que comece a operar depois de quarta terá de adotar o sistema -isso vale também para novas filiais de negócios que já existem.

Empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 120 mil terão de substituir seus equipamentos ECF com cinco anos de uso até outubro (veja quadro ao lado).Mesmo quem já usa a nota fiscal eletrônica (NFC-e), que envia as notas por um aplicativo, precisa ter ao menos um SAT em sua loja, para poder continuar emitindo os documentos mesmo quando a internet falhar.

O novo equipamento só exige conexão no momento da transmissão para a Secretaria da Fazenda, que tem que ser feita a cada dez dias.