Especialistas defendem terceirização de mão de obra

Em evento da subseção de Pinheiros (em São Paulo) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especialistas defenderam a terceirização de mão de obra e debateram as possíveis implicações de sua proibição nas empresas e na economia, informa o site Consultor Jurídico .

O debate se dá no momento em que tramita no Supremo Tribunal Federal um processo que definirá os parâmetros sobre o tema. A corte reconheceu a repercussão geral do tema em maio, por meio de seu Plenário Virtual. A decisão deverá ser aplicada a todos os casos. A relatoria é do ministro Luiz Fux.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso de autoria da empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contra decisão da Justiça do Trabalho que a condenou por terceirização ilegal.

 A condenação se baseou em denúncia do Ministério Público do Trabalho, segundo a qual a companhia terceirizava funcionários de empreiteiras para o florestamento e o reflorestamento. De acordo com os procuradores, “sendo essa sua principal atividade, o ato caracteriza terceirização ilegal”.

“Não se pode esvaziar a liberdade do empreendedor de gerenciar o seu negócio de forma lícita”, afirmou o advogado Cássio Scarpinella Bueno.  Segundo ele, as vantagens econômicas são mais profundas do que a análise rasa que tem sido feita a respeito dessa modalidade de contratação.

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