STF começa a julgar desaposentação
O Supremo Tribunal Federal iniciou oficialmente nesta quarta-feira (8) o julgamento da desaposentação, que irá decidir se os segurados do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social têm direito a pleitear um benefício mais vantajoso.
A sessão durou poucos minutos, e deve ser retomada no início da próxima pauta de julgamento, na tarde desta quinta-feira (9). O ministro Marco Aurélio de Mello pediu para se retirar do julgamento, alegando já ter votado a favor dos aposentados em ocasião anterior.
Com efeito de repercussão geral, o recurso do INSS vai influenciar 6.831 processos que estão suspensos à espera da sentença. Outras 70 mil ações que correm em diversas instâncias do País também aguardam a decisão do Supremo, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
O Supremo vai decidir se a aposentadoria proporcional pode ser convertida em integral, pela renúncia ao primeiro benefício e o recálculo das contribuições recolhidas após a aposentadoria.
Neste recurso, o INSS questiona uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a um segurado o direito de renunciar à aposentadoria para conseguir um benefício mais vantajoso, sem precisar devolver os valores já recebidos. Fonte: IG