Setor de serviços pode ser prejudicado com aumento do PIS e Confins

O setor de serviços teme ser prejudicado com o aumento de carga tributária caso o governo federal reajuste as alíquotas do PIS e da Cofins para compensar a perda de arrecadação decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses dois tributos.

A preocupação é com a possibilidade de o governo baixar uma medida provisória elevando linearmente as alíquotas. Para os demais setores da economia, isso apenas compensaria a redução na base de cálculo, mas para os serviços, que não pagam ICMS, haveria elevação real da carga tributária. Com exceção de telecomunicações e transportes, as empresas de serviços recolhem o ISS, ou seja, não têm benefício com a decisão do STF e temem ficar com o ônus.

Na semana passada, o Supremo publicou o acórdão de sua decisão. No entanto, o governo pretende  recorrer, na tentativa de ao menos reduzir seus impactos. O prazo para a apresentação do recurso termina na quinta-feira e o governo considera que, enquanto ele não for apreciado, os contribuintes

devem continuar recolhendo o tributo da forma antiga, com exceção daqueles que obtiveram liminar autorizando a mudança na base de cálculo.

A equipe econômica pretende, pelo menos, conseguir que a decisão do Supremo não seja retroativa, o que sujeitaria o governo federal a ter que devolver o imposto pago a mais pelos contribuintes nos últimos cinco anos.

Emerson Casali, consultor institucional de entidades do setor de serviços, considera que o ideal é que o governo não promovesse o aumento de alíquotas para compensar as perdas. Mas, se seguir por esse caminho, ele defende que não seja feito o ajuste linear que está sendo sugerido pela Receita Federal. “A situação está difícil, a economia ainda não se recuperou e um aumento de carga tributária pode prejudicar”, disse.