Projeto de lei muda classificação de CNH para motociclistas

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (PL 3245/15), do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que classifica a carteira de habilitação dos motociclistas de acordo com a cilindrada da moto.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

A nova versão traz alguns ajustes no texto original, como determinar que a nova classificação não prejudicará os motociclistas já habilitados ou em processo de habilitação quando a lei entrar em vigor.

Nova divisão

A categoria A, de motociclistas, será dividida em três subcategorias: A1, categoria genérica, para condutor de ciclomotor (veículo motorizado de duas ou três rodas); A2, para condutor de moto de até 300 cilindradas; e A3, para condutor de moto de até 700 cilindradas.

Independentemente da subcategoria, a formação do condutor deverá incluir curso de direção em circuito fechado, anterior à prática em via pública.

Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a lei e definir os exames que serão feitos em cada subcategoria.

Patriota disse que a proposta tem dois méritos.

Primeiro, impede que candidatos à habilitação façam o teste em uma motocicleta de potência inferior à que usará no dia a dia. Saiba mais: As motos mais buscadas e os menores preços anunciados online

Depois, permite dosar o teste de habilitação ao veículo que será usado pelo condutor.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte Agência Câmara
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1 comentário
  1. Makoto Shimizu diz

    Artigo incompleto. Nada menciona sobre como fica a habilitação para motos de mais de 700cc. E um grande problema das motos e condutores atuais é a facilidade que existe de entortar, encobrir placas, é grande, enorme o número de infrações cometidas, desprezo total à sinalização de trânsito, trafegam na contra-mão, lanternas e faróis queimados ou apagados. o ruído de escapamentos, emitem poluição do ar e sonora.

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