Governo estuda taxar doações e heranças

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O governo avalia propor ao Congresso a criação de um imposto federal para taxar a renda dos contribuintes obtida por meio de doações e heranças e outros tipos de transferências que não envolvam a venda de ativos.A medida seria uma forma de ampliar a base de tributação e atingir contribuintes com renda mais elevada.

Para ser aprovada, porém, uma medida desse tipo exigirá mudança na Constituição Federal, por meio de emenda constitucional e dois turnos de votação.Em fase inicial de estudos, a ideia é uma alternativa à tributação de grandes fortunas, defendida pelo PT, mas considerada ineficiente pela área técnica do Ministério Fazenda.

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