Fim da terceirização preocupa empresas

Seis em cada dez indústrias que utilizam serviços terceirizados afirmam que a principal dificuldade enfrentada no processo é a insegurança jurídica. E 42% delas afirmam que vão perder ainda mais competitividade se de fato a legislação em debate proibir a terceirização. Os resultados constam de um trabalho realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) que pesquisou, com 2.330 indústrias de 27 segmentos, os serviços mais terceirizados nas indústrias e mapeou a necessidade de se regular o tema.

A polêmica entre as atividades que podem ou não ser terceirizadas é grande porque não há lei que regule o tema no país, levando a discussão à Justiça. O entendimento tem sido o da Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que proíbe a prática para atividades-fim –considerada a principal de uma empresa–, orientação contestada por entidades empresariais.

Empresários, sindicalistas, auditores fiscais e procuradores do Trabalho aguardam a definição de parâmetros para a terceirização pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Pela primeira vez, o Supremo irá julgar o tema, após dois recursos chegarem à corte.

“É equivocada a visão de que terceirizar significa precarizar o trabalho e somente reduzir custos. Entre as empresas que utilizam serviços de terceiros, 75% verificam se a contratada cumpre encargos trabalhistas”, diz Alexandre Furlan, vice-presidente da CNI.

O executivo cita que, entre as razões para terceirizar citadas pelas indústrias consultadas, estão o ganho de tempo no processo produtivo, o aumento da qualidade do serviço e o uso de novas tecnologias de produção ou gestão, além do corte de custos.