Fim da guerra fiscal fica para depois da eleição

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu deixar para depois das eleições de outubro as negociações para legalizar os incentivos tributários concedidos pelos Estados até agora, além da reforma tributária que unifica as alíquotas  interestaduais de ICMS, informa o Estadão.

Esse seria  o primeiro passo para o fim da chamada guerra fiscal entre os Estados.  “O Confaz considerou inoportuno votar temas federativos às vésperas das eleições”, disse o presidente do Confaz e secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda. A decisão dos secretários  de Fazenda será levada ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto de lei no Senado que autoriza o Confaz a legalizar, sem unanimidade, os benefícios considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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