Consumidor pode zerar histórico e limpar o nome com cadastro positivo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei do cadastro positivo nesta segunda-feira, 8. A medida torna automática a inclusão dos consumidores no cadastro que reúne dados sobre pagamentos de serviços como luz, gás e água. O texto aprovado pode abrir uma brecha para que o brasileiro limpe seu nome e construa um histórico de bom pagador.

Isso porque, de acordo com algumas das empresas que administram essas informações – conhecidas como birôs de crédito –, só serão coletados os dados gerados a partir do momento em que o texto entrar em vigor.

Segundo o superintendente do SPC Brasil, Nival Martins, isso deve acontecer quatro meses após a sanção do presidente. A lei original, de 2011, previa o recolhimento dos dados de inadimplência de até 15 anos antes. Esse ponto, porém, não está explícito na lei agora aprovada pelo Senado e, além de dividir a opinião das empresas, pode ser alvo de contestações na Justiça.

Martins interpreta que as contas passadas não entrarão no histórico dos consumidores. “Mas não vamos começar totalmente do zero, porque já há aqueles que aderiram voluntariamente ao cadastro desde 2011”, pondera.

O presidente da Boa Vista SCPC, Dirceu Gardel, também está entre os que interpretam que o novo texto encaminhado ao presidente prevê que sejam coletadas apenas informações a partir da entrada em vigor da lei.

“Isso é bom, porque, em três ou quatro meses as pontuações vão melhorar. Alguém que passou por um momento difícil e ficou com o nome sujo não vai mais ser colocado ao lado de um inadimplente contumaz”, diz.

Para algumas empresas de crédito, no entanto, o melhor seria levantar o passado dos consumidores, o que permitiria criar uma base mais consistente e, assim, traçar com mais precisão o perfil de risco.

Na Serasa Experian, por exemplo, o entendimento da nova lei é que o consumidor só poderá optar por consentir fazer parte do cadastro e não escolher períodos de análise sobre sua situação financeira. “Ao restringir o histórico, ele poderia selecionar períodos que o beneficiassem, distorcendo a pontuação”, afirma a empresa.

Apesar das diferentes interpretações, o cadastro deve ajudar o consumidor que tem condições de manter as contas em dia, mas se enrola com as datas de vencimento, por exemplo. A medida também é defendida pelo Banco Central (BC) como uma forma de reduzir a taxa real de juros do País.“O cadastro tem impacto positivo nas pessoas, elas passam a saber que, pagando as contas, podem ter acesso a um crédito mais barato”, diz Joelson Sampaio, professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado.