Comissão da Câmara aprova nova regras para trabalho aos domingos e feriados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na sexta-feira, um parecer que permite a funcionários de empresas de comércio o trabalho aos domingos e feriados, quando prevista a autorização em convenção coletiva e dentro das normas municipais.
De autoria do deputado Herculano Passos (PSD-SP), o parecer tramita de forma conclusiva, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para avalia-lo, sem necessidade de deliberação em Plenário, a não ser que haja divergência entre as comissões. Agora, ele segue para análise da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania.
Pela regra atual, qualquer trabalhador deve ter pelo menos um domingo de descanso a cada três trabalhados. Aprovado o projeto, será alterada a Lei 605/49, que disciplina o repouso semanal remunerado para permitir que essa folga seja suprimida por convenção coletiva em determinadas categorias.
O domingo é o dia da semana em que mais membros da família podem se reunir. Quem ainda tem mãe sabe como é bom almoçar na casa dela no domingo. Rever irmãos, tios… Para quem tem mais idade, é fundamental rever os filhos. Pela lei atual, qualquer trabalhador tem o direito de pelo menos uma vez por mês almoçar com a família no domingo. Um direito tão básico que não prejudicava ninguém.
Com a lei nova o trabalhador só poder ver a família reunida se o patrão quiser.
O trabalhador como sempre prejudicado.
Uma lei q apenas prejudica mts brasileiros é proposta por um órgão q representa a indústria e o comércio? E os trabalhadores, ninguém protege.
O governo Temer q nada faz além de ajudar o empresariado?