Substituição tributária é tema de palestra na ABAD 2015

Ao lado do presidente da ABAD, José do Egito Frota Lopes Filho, e o advogado Alessandro Dessimoni, da D&B Advogados, o secretário da Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho, destacou inicialmente a atual situação econômica do Brasil. “Há muito pessimismo em nosso país, abatendo as expectativas das pessoas e a capacidade de investir dos empresários. Ou acabamos com essa história de achar que está tudo ruim ou esse pensamento de fato vai afetar a situação econômica”, afirmou.

Falando para uma grande plateia, o secretário comentou também a substituição tributária, medida adotada no Ceará que proporcionou um crescimento econômico de 4,3% em 2014 e de 1,6% no primeiro trimestre de 2015 e que deve ser o posicionamento da atual gestão em relação aos tributos estaduais.

“Com a substituição fiscal diminuem-se os tributos, todos pagam taxas menores, mas pagam. Isso permitiu, somado aos investimentos em tecnologia na Secretaria da Fazenda, ver melhor toda a situação econômica e analisar as dificuldades. Essa experiência é a que vamos continuar implementando”, explicou.

Dessimoni explicou a Súmula Vinculante 69/2012, que torna os incentivos fiscais inconstitucionais em todos os estados. Segundo a proposta, esses incentivos seriam retirados de forma imediata. A questão vem sendo discutida, mas a preocupação é não provocar aumento em preços aos consumidores. “Incentivos sempre impactam em preços. Então, é necessário um prazo de transição maior caso esses incentivos acabem, evitando assim um aumento repentino nos preços”, ressalta o advogado.

Serviço

Feira ABAD 2015
De 03 a 06 de agosto
Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza