Receita lança novas regras da declaração e download do programa foi disponibilizado na quinta-feira (20/02). Prazo de entrega começa em 2 de março a vai até 30 de abril
Segundo informações do jornal Valor Econômico, o Brasil circulou uma proposta que possibilita a cobrança de um imposto local sobre receita e lucro de plataformas online.
Declaração é instrumento de combate à sonegação fiscal e serve como informe à Receita sobre rendimentos pagos e impostos e contribuições retidos na fonte
Desde janeiro, a cobrança foi descentralizada e deixou de ser feita no município de origem para ser feita no destino, mas as empresas pagadoras do ISS não sabem como, quanto e onde pagar o tributo
No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto