Terceirização será julgada no STF

Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar os rumos de um dos temas trabalhistas mais problemáticos para as empresas: a terceirização, informa o Valor Econômico.

A Corte, pela primeira vez, julgará dois recursos sobre a questão e deverá definir se as companhias podem terceirizar sua atividade principal, juridicamente chamada de atividade-fim. A notícia trouxe aos empresários a esperança de reverter uma batalha que têm perdido há tempos na Justiça do Trabalho.

Como não há uma lei específica que regulamente o tema, a interpretação sobre o que pode ou não ser terceirizado tem sido regulamentado por decisões e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem uma posição rígida sobre a questão.

A Corte não admite que a atividade-fim seja terceirizada.  Grande parte  das decisões são contrárias às empresas, que têm sido condenadas a indenizações milionárias em razão de ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O processo a ser analisado pelo STF é da Cenibra, do setor de celulose, condenada a pagar R$ 2 milhões por terceirização em uma ação movida pelo MPT.  Em outra causa, menos abrangente, os ministros avaliarão a possibilidade de terceirização do serviço de call  center de empresas de telecomunicações.