Secretaria do Consumidor aplica multa de R$ 1 milhão à Mondelez
A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 1 milhão à Mondelez Brasil, nova denominação de Kraft Foods do Brasil.
A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e decorre, dentre outras infrações, da prática de publicidade enganosa ou abusiva contra o consumidor.
A companhia – conhecida mundialmente por marcas como Oreo, Toblerone, Laka – deverá recolher o valor em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos no prazo de 30 dias.
Em nota, a Mondelez afirmou que ainda não foi intimada da decisão pelo órgão federal e disse que não comenta processos em andamento.
Além disso, a companhia enfatizou seu compromisso com o desenvolvimento do mercado brasileiro, dizendo que utiliza práticas e ações em acordo com as leis e normas desenvolvidas pelos órgãos reguladores.
Sobre a publicidade, a Mondelez afirma que respeita integralmente as normas do CONAR e a legislação nacional em vigor e que mantém o compromisso e a relação de transparência com todos os consumidores.