Indústria cearense é condenada em R$ 10 milhões

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O Grupo M.Dias Branco — dono das marcas Adria, Vitarelli, Zabet e Richester — foi condenado em R$ 10 milhões por danos morais coletivos, após a morte de quatro trabalhadores em acidente nas instalações da fábrica de gorduras e margarinas especiais, em setembro de 2012. Outros quatro empregados ficaram feridos.

A ação foi pedida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e a sentença foi dada pela 12ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região. Ainda recurso da decisão.

Segundo relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o acidente teria ocorrido, principalmente, em razão da não realização dos procedimentos de purga (expulsão) e inertização (inércia), que deveriam ter antecedido a manutenção de equipamentos do setor de hidrogenação.

De acordo com nota no site do MPT, além das irregularidades apresentadas, a empresa não registrava a hora de entrada e saída dos empregados. “Alguns envolvidos no acidente não tiveram o intervalo mínimo de 11h entre as jornadas de trabalho e outros empregados da empresa cumpriam carga horária que ultrapassavam a prevista em lei”, diz a nota.

Além do pagamento de dano moral coletivo, a empresa foi condenada a registrar o horário dos profissionais, fixas novas jornadas de trabalho com intervalo mínimo de 11 horas entre os expedientes, conceder descanso semana remunerado e identificar riscos por meio do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. A multa diária será de R$ 1 mil caso a empresa descumpra as exigências.

Em nota, o grupo afirma não comentar o teor de ações judiciais, mas destaca que apresentará recurso contra a decisão.

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