BRF é multada em R$ 500 mil por jornada de trabalho

A BRF, antiga Brasil Foods, foi condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo. A empresa foi setenciada pela 14ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), ajuizada em junho de 2013 por excesso de jornada. A companhia, originária da fusão entre a Sadia e a Perdigão e dona de marcas como Batavo, Elegê e Becel, foi processada pelo procurador do trabalho Iros Reichmann Losso, após a empresa se recusar a assinar termo de ajuste de conduta.

De acordo com o processo, a empresa exigia que vários empregados excedessem a jornada de trabalho além das duas horas extras permitidas por lei e descumpria a concessão de folga semanal remunerada de 24 horas aos trabalhadores, além de não conceder um intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas,previstos nos artigos 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei 605/49.