Setor vitivinícola pleiteia melhores condições de competitividade

Em reunião realizada na quarta-feira (15), em Brasília (DF), com o presidente da República, Michel Temer, e o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e na terça-feira (14), com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, representantes do setor vitivinícola colocaram às autoridades federais a preocupação com a perda de competitividade tendo em vista o aumento nas importações. Em 2017, o crescimento do ingresso de rótulos estrangeiros no país foi de 36,46%. Para os dirigentes, a cadeia produtiva brasileira tem encontrado muito pouco respaldo quanto aos pleitos que são encaminhados às diferentes esferas públicas. Com forte descapitalização e operando com baixíssima rentabilidade, o setor corre o risco de se desestruturar e se tornar inviável enquanto segmento econômico.

Atualmente, no Brasil a produção de uva é baseada na pequena propriedade familiar, enquanto que a de vinho é realizada majoritariamente por pequenas e médias empresas familiares. A cadeia produtiva envolve 20 mil famílias produtoras, cerca de mil vinícolas e aproximadamente 100 mil pessoas empregadas diretamente apenas na região Sul do país.

“Mesmo com todas as adversidades, o Brasil está sendo reconhecido internacionalmente como um produtor qualificado de vinhos. E o enoturismo também vem ampliando seu potencial e se constitui em uma ferramenta de geração de renda e distribuição de receita nas regiões onde se desenvolve. O setor está bastante comprometido com a qualificação da produção. Precisamos de políticas públicas que nos auxiliem, senão, não há como sobrevivermos. Os produtores europeus, chilenos e argentinos são muito bem atendidos dentro de seus países”, pondera o vice-presidente Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Marcio Ferrari, mencionando os principais países importadores de vinhos no mercado interno brasileiro.

Os dirigentes apresentaram um documento no qual contextualizam as condições de sensibilidade dos vitivinicultores frente a falta de políticas públicas, salientando os pontos que consideram vitais para a sobrevivência do setor e que vem sendo negligenciados historicamente pelo governo.

“Os produtores europeus, que produzem em larga escala, contam com empresas muito bem consolidadas, e que recebem mais de 1,2 bilhões de euros em subsídios todos os anos enquanto que a realidade brasileira é totalmente adversa”, observa Carlos Paviani, diretor de Relações Institucionais do Ibravin.

As lideranças presentes nas reuniões voltaram a solicitar medidas que há anos vem sendo apresentadas ao governo e que contemplam a redução da carga tributária – que no país, para os vinhos brasileiros, chega a atingir mais da metade do preço final de uma garrafa – simplificação da cobrança de impostos e redução da carga tributária, ampliação do crédito para investimento em inovação e modernização e melhores condições de controle e fiscalização da produção nacional e das importações, bem como a implementação efetiva do Cadastro Vitivinícola Nacional. Estas proposta poderiam compor um programa de consolidação e crescimento do setor vitivinícola no Brasil, com a implantação realizada de forma gradativa, com duração mínima de 10 anos e possibilidade de prorrogação.

“Frisamos a importância de revisão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que, desde que houve o aumento da forma de cobrança em 2016, não foi resolvido, e também pedimos uma ação coordenada junto ao Ministério da Fazenda e ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para a retirada do vinho do sistema de Substituição Tributária. Isso seria o mínimo para podermos dar um fôlego para as empresas e estancar a pressão sobre os custos e melhorar a competitividade dos nossos produtos”, explicou o presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Deunir Argenta.

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