Senado aprova lei que cria Documento Único de Identificação Nacional

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN). O texto não precisará retornar para revisão da Câmara dos Deputados e segue direto para sanção de Michel Temer.

A ideia do documento único é reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor.

De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitida pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos para aproveitar o cadastro biométrico nacional realizado para as eleições.

O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o CPF, e a base de dados será gerida pelo TSE.