Receita confirma 1º lote de restituição para 15 de junho

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As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.

As datas já estavam previstas pela Receita, mas ainda dependiam de confirmação.

Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

As restituições terão prioridade de pagamento pela ordem de entrega. Também terão prioridade no recebimento o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, a pessoa com necessidades especiais e com doença grave.

O prazo para a entrega da declaração começou em março e termina no dia 30 de abril. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

LoteData de pagamento da restituição
1º lote15/06/2015
2º lote15/07/2015
3º lote17/08/2015
4º lote15/09/2015
5º lote15/10/2015
6º lote16/11/2015
7º lote15/12/2015
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