Nota Fiscal Paulista terá liberação de crédito adiado
O programa Nota Fiscal Paulista adiará em seis meses a liberação de créditos referentes às compras realizadas do primeiro semestre deste ano. Assim, os valores que seriam liberados pelo programa em outubro estarão disponíveis aos consumidores apenas em abril de 2016, conforme resolução publicada no Diário Oficial.Também foi reduzido de 30% para 20% o percentual do ICMS recolhido pelo estabelecimento que é distribuído aos consumidores que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal. O novo porcentual entra em vigor para compras realizadas a partir deste mês.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a medida foi adotada por conta da necessidade de preservar recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população diante da piora do cenário econômico nacional.
As regras para cálculo dos créditos continuarão a considerar o imposto recolhido pelo estabelecimento, o total de consumidores que incluíram o CPF/CNPJ na nota fiscal e o valor da compra.O prazo para utilização dos créditos também será mantido em até cinco anos a partir da data de liberação dos créditos pela Secretaria da Fazenda nos meses de abril (referentes às compras feitas no 1º semestre do ano anterior) e outubro (referentes às compras realizadas no 2º semestre do ano anterior).
Apesar das mudanças, os valores de créditos e prêmios já disponíveis, referentes a compras realizadas nos semestres anteriores, poderão ser resgatados normalmente. Os valores podem ser transferidos para a conta bancária do consumidor ou utilizados para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano que vem.