Governo publica medida que libera R$ 15,9 bi do PIS/Pasep

O governo vai liberar o saque de R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep para idosos. Cerca de 8 milhões de pessoas terão direito aos recursos, sendo homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62. Antes, só era possível sacar o dinheiro a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, traz publicada a Medida Provisória 797/2017, assinada ontem no Palácio do Planalto pelo presidente Michel Temer.

A medida altera a lei complementar de 1975 para liberar saldos de contas de PIS/Pasep. Tratam-se de recursos depositados em nome dessas pessoas pelos seus empregadores em um programa que durou até 1988.

A equipe econômica calcula que cada trabalhador beneficiado vai receber R$ 750. Os saques começam a ser liberados a partir de outubro e vão até março de 2018. O governo ainda não divulgou as datas para a retirada dos recursos.

O calendário dos saques terá um modelo semelhante ao adotado para as contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que liberava os recursos conforme o mês de aniversário do trabalhador