Governo pretende reonerar itens como iogurte, queijos e leite condensado

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O Ministério da Economia propõe uma revisão parcial na política de desoneração dos produtos da cesta básica para evitar a concessão do benefício a famílias de alta renda, consumidoras de produtos como carnes nobres e peixes como salmão, hoje contemplados pela isenção de tributos. A sugestão é que os recursos poupados com o aumento da tributação de alguns itens sejam direcionados a beneficiários do programa Bolsa Família, o que seria mais eficaz na redução da pobreza no País.

A proposta do governo é reonerar produtos como queijos (do gorgonzola ao chantilly), iogurtes light e diet, leite condensado, creme de leite, cream cheese, cappuccino em pó solúvel, filé de alguns tipos de peixe (incluindo salmão), peru, pato e até ovo de jacaré. Todos esses itens são hoje desonerados porque fazem parte da chamada “cesta básica” segundo a legislação, a um custo de R$ 1,17 bilhão anual.

 

Cesta básica

Ao poupar esses recursos, o governo poderia pagar R$ 6,81 a mais por mês a cada uma das 13,8 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta tem potencial para retirar 117 mil pessoas da pobreza, estima o ministério.

A sugestão de revisão consta no Boletim Mensal sobre os Subsídios da União, publicado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria. A avaliação dos técnicos é que o novo arranjo seria mais eficiente no combate à desigualdade de renda do que o desenho atual da política.

A desoneração da cesta básica consumiu ao todo R$ 15,9 bilhões no ano passado, mas só R$ 1,6 bilhão desse valor é gasto com os 20% mais pobres do País. Os 20% mais ricos, por sua vez, ficam com R$ 4,5 bilhões do benefício. “Pode-se observar que a política de desoneração da cesta básica é regressiva”, diz o documento. A regressividade ocorre quando pessoas de maior renda são mais beneficiadas.

Além disso, a política de desoneração parte do pressuposto que as empresas repassam integralmente o benefício, mas nem sempre isso ocorre. Como os produtos básicos são demandados mesmo em momento de alta de preços (diferentemente de supérfluos, que são dispensáveis quando mais caros), não há incentivo para redução dos valores. O benefício pode acabar sendo absorvido pelas companhias em forma de lucro.

“Em contraste, a distribuição dos recursos do programa Bolsa Família é bastante progressiva. Destaca-se que 69,6% dos recursos do programa são apropriados pelos 20% mais pobres e que 86,7% são apropriados por pessoas com renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo (hoje R$ 499)”, diz o estudo.

Segundo as estimativas do governo, o aumento da tributação da lista selecionada alcançaria 2,3% do consumo de produtos da cesta básica dos 20% mais pobres da população, contra 11,2% da cesta dos 20% mais ricos.

Teto de gastos

A implementação da mudança, porém, depende da revisão no pagamento do seguro-defeso. O governo precisa abrir espaço no teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) para que o repasse ao Bolsa Família seja ampliado. Como a desoneração da cesta básica é uma renúncia de receita, hoje ela não é contabilizada no teto.

O espaço no limite de despesas viria da revisão no pagamento do seguro-defeso, pago, em tese, a pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida. De acordo com o ministério, há “indícios” de que aproximadamente 60% dos benefícios pagos poderiam estar em desacordo com as regras de acesso ao programa. Esse parâmetro, aplicado ao Orçamento do programa em 2018 (R$ 2,5 bilhões), representa um espaço fiscal potencial de R$ 1,5 bilhão, diz o relatório.

O secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Júnior, afirma ao Estadão/Broadcast que a revisão tem o apoio da pasta. Um sistema para o recadastramento dos beneficiários do seguro-defeso está sendo elaborado para facilitar o cruzamento de dados, e a expectativa é que fique pronto até o fim do ano. “Os detalhes são sórdidos. Tem gente que nunca colocou o pé na água e recebe o benefício. É uma farra com dinheiro público”, diz.

Maiores mudanças

A proposta do governo considera um cenário de manutenção do atual orçamento da política de desoneração da cesta básica, isto é, sem foco na economia de recursos. O objetivo dos técnicos é apenas melhorar a eficiência do programa.

Mas o Ministério da Economia também fez outras simulações, inclusive sobre o impacto da proposta que consta na reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e que tramita na Câmara dos Deputados. A ideia seria reonerar toda a cesta básica, mas devolvendo às famílias de baixa renda (com renda per capita de até meio salário mínimo) um “crédito” no mesmo valor do tributo cobrado.

Nesse modelo, o governo gastaria R$ 12,1 bilhões a menos, sem que fossem alteradas as taxas de pobreza. “Isso sugere que seria possível manter os benefícios da política de desoneração da cesta básica para a população vulnerável à pobreza com apenas 20% dos recursos alocados à política atualmente”, diz o relatório.

Em outro cenário, caso todos os R$ 15 bilhões poupados com a reoneração da cesta básica fossem direcionados ao Bolsa Família, seria possível distribuir R$ 69,61 ao mês a 66,4 milhões de famílias vulneráveis. Com isso, o Ministério da Economia calcula saída potencial de 1,5 milhão de famílias da pobreza e redução de mais de 30% na taxa de pobreza extrema (renda familiar per capita de até R$ 85).

Fonte Estadão
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