Fechamento de empresas será facilitado, diz ministro

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O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos afirmou que, em setembro, entrará em vigor regra que permitirá o fechamento de empresas na hora que o cidadão fizer o requerimento, informa o Estadão.

Isso será possível graças ao fim da exigência do débito de regularidade fiscal pela Receita Federal. A autorização foi dada pela presidente Dilma Rousseff, em audiência com Afif,  nesta quarta-feira. A medida será implantada  primeiro no Distrito Federal e, depois, será estendida para os demais 26 estados.

De acordo com o ministro, 20% das empresas hoje existentes estão inativas. “Elas não funcionam e não são encerradas porque a pessoa não consegue fechá-la porque a Receita exige a regularidade fiscal. Agora, a regularidade fiscal passará a ser exigida da pessoa física, e não mais da jurídica”, completou o ministro.

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