Everardo Maciel: reforma tributária pode embutir prejuízos para as empresas

O consultor tributário e ex-Secretário da Receita Federal Everardo Maciel é taxativo quando o assunto é reforma tributária:a melhor forma de corrigir as distorções no sistema tributário é buscar soluções factíveis para problemas pontuais e resistir à tentação de trocar integralmente um sistema por outro. “Toda mudança radical é um desastre e tem efeito sobre os contribuintes. Não há mudança inocente. Quando se muda um sistema, alguém ganha e alguém perde e isso precisa ser avaliado com todo o critério. Mas não sou conservador e contrário às mudanças. Eu prezo a prudência. Trocar um modelo por outro é um grande risco e pode acarretar um custo altíssimo às empresas”, afirmou o consultor em palestra para empresários do setor atacadista e distribuidor, realizada no Seminário ABAD & Filiadas 2018, da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), no sábado, dia 10, no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo.

Para Everardo, uma reforma não é necessariamenteuma boa coisa. “Muitas reformas no Brasil na área tributária não deram certo. Isso porque uma reforma não é um evento. Ela acontece todos os dias: de forma contundente ou discreta, mas sempre acontece”, disse.

Segundo ele, é preciso avaliar cuidadosamente os prejuízos para o setor antes de abraçar qualquer tese. Ele citou como exemplo a questão do ICMS. “Vamos supor que a partir de agora adotemos no Brasil o ‘princípio de destino’, com a cobrança do imposto somente no destino. Isso faria com que o setor atacadista acumulasse créditos nas operações interestaduais para posterior restituição. Se há algo que não funciona com o fisco, é a restituição. Portanto, certamente, em pouco tempo,todo o setor estaria quebrado com essa mudança”, disse, lembrando que a estabilidade normativa e a segurança jurídica sãoos principais itens de sobrevivência das empresas.

Para ele, os sistemas tributários, de maneira geral, são todos imperfeitos. “São aprovados com leis, no Congresso. Resultam de conflitos, razões e interesses. Mas ficam obsoletos e envelhecem. Mudam as circunstâncias e os fatos; por isso, algumas regras precisam ser modificadas, mas não todas”, afirma.

Desburocratização

Na visão de Everardo, é preciso concentrar-se nas enfermidades tributárias que são curáveis, como o ICMS, PIS, Cofins. “Algumas são mais graves, como os grandes litígios dos processos tributários, mas também são curáveis”, disse. A burocracia,segundo ele, é um dos principais entraves à eficiência ereina triunfante no sistema tributário. “O cadastro múltiplo, as exigências de certidão negativa, a restituição de impostos, os óbices à compensação etc. são alguns exemplos dessa burocracia.”

Outra enfermidade, segundo o consultor, são os processos tributários e a indeterminação conceitual. “O processo tributário é o mais relevante entre os problemas do sistema tributário brasileiro. São quase 80 milhões de processos na Justiça, sendo 30 milhões em execução fiscal. Já os débitos inscritos em dívida ativa na União somam hoje mais de R$ 1,7 trilhão. A questão é que, se o Estado não cobrar, ele quebra. Mas, se ele cobrar, ele quebra as empresas. Mas, mesmo com essa dicotomia, ainda há solução”, afirmou.

“Ainda que contrarie a burocracia e a indústria da litigância, a providência urgente consiste em debelar essas enfermidades tributárias. Ela, contudo, não tem o charme de um desenho novo, imprevisível e desnecessário do modelo tributário”, concluiu.