Desoneração da folha permanece para dez setores

Na disputa para impor uma pauta, o governo começa perdendo a queda de braço para o Congresso, ao menos quando o assunto é a reversão da desoneração da folha de pagamento, uma das poucas medidas do pacote econômico recém-anunciado a ter efeito direto no Orçamento.

O projeto deve sair do Congresso com número maior de setores poupados do que o inicialmente previsto e efeito fiscal bastante incerto. No projeto original, o governo mantinha o benefício para alguns setores, como o de comunicação, construção civil e transporte de passageiros (subdividido em metrôs, rodovias e ferrovias). A expectativa é que isso fosse preservado pelo Congresso.

Além dos setores originalmente poupados, a Folha apurou que, nas negociações com os parlamentares, devem ser mantidos no regime que reduz os custos da folha pelo menos mais sete setores: telemarketing, confecção, calçados, transporte de cargas, moveleiro, máquinas e equipamentos e aviação.

O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fala em um número mais amplo –dez setores, mas não revela quais são eles. “O que dá para assegurar é que o governo já sabe que o projeto não sai da comissão como entrou”, diz o deputado. Silva afirma que alguns dos setores incluídos na regra, iniciada em 2011, não são intensivos em mão de obra, mas podem receber tratamento tributário diferenciado para estimular a economia.

Os parlamentares, diz o relator, levaram em conta não só o uso intensivo de mão de obra, como também a forte concorrência com produtos importados. Consideraram ainda setores que agregam tecnologia e são estratégicos para a economia, além daqueles que poderiam até mesmo deixar o país sem esse tipo de estímulo fiscal.

O relator garante que, mesmo com uma cara diferente, o projeto sai em breve. “Posso dizer que esse item da pauta é café morno”, diz Silva, em referência a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que qualificou as 15 medidas econômicas do governo anunciadas na segunda-feira (19) como “café frio”.

Silva diz que é possível votar o projeto na comissão especial que analisa o tema até março, liberando o texto para ser avaliado no plenário da Câmara, no máximo, entre março e abril. Procurado, o Ministério da Fazenda disse por meio de sua assessoria que, como o projeto de lei de reoneração da folha tramita no Congresso e está sujeito a alterações, não vai se manifestar sobre a questão neste momento.

Objetivos

A política de desoneração da folha de pagamento foi desenhada no governo Dilma Rousseff para favorecer a contratação de mão de obra. Especialistas dizem, no entanto, que a regra resultou em custos fiscais elevados, sem a garantia de que tenha gerado emprego.

Em seu auge, em 2015, a renúncia fiscal chegou a R$ 25,2 bilhões. O dado mais recente, que compreende de janeiro a julho de 2017, mostra que o governo deixou de arrecadar R$ 7 bilhões. A ideia é que, com o fim dessa política, as empresas favorecidas voltem a calcular as contribuições devidas à Previdência de acordo com a folha de salários, e não mais conforme o faturamento.

É possível, no entanto, que, além de perder a briga em relação ao número de setores que devem ser mantidos na regra antiga, o governo também deve conseguir bem menos do que deseja em termos de recursos e ainda corre o risco de obter algum resultado apenas em 2019. A regra de desoneração da folha tinha cinco setores, grupo que hoje passa de 50. O atual governo tentou revertê-la com medida provisória, que o Congresso ia deixar caducar e acabou revogada.