Correios derrubam liminar e reajuste de encomendas passa a valer em todo o país

Os Correios derrubaram, na última semana, a liminar que impedia o reajuste anual dos preços dos serviços de encomenda. A decisão, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu o pedido feito pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) em 25 de abril. No último mês, a ABComm conseguiu na Justiça uma liminar que proibia a estatal de reajustar o valor dos fretes para entrega de encomendas acima de 8%. A multa diária seria de R$ 50 mil caso a estatal não cumprisse com a decisão. Após a suspensão da liminar, a ABComm pretende recorrer.

O reajuste tarifário foi anunciado em fevereiro, notícia que foi não recebida de forma positiva por parte do MercadoLivre e demais empresas de e-commerce, cujas operações dependem do serviço de entregas. Em comunicado, os Correios afirmaram que a decisão “tem amparo legal no instrumento jurídico celebrado entre os Correios e seus clientes”. A nova tabela de preços já está em vigor.