Correção do FGTS beneficia 45 milhões de trabalhadores

Cerca de 45 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados se a Justiça decidir que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pela inflação a partir de 1999, em vez de pela Taxa Referencial (TR), como manda a lei. 

Esse é o número de pessoas que tiveram ao menos uma conta no fundo desde então, independente de por quanto tempo. É também uma estimativa oficial mais precisa divulgada pela Caixa Econômica Federal (CEF) sobre o possível impacto de uma batalha jurídica na qual é alvo de 76,5 mil ações.

O tamanho da conta ainda é desconhecido. “Teria de se verificar quem teve saldo em cada período. É quase inviável”, diz o diretor jurídico da Caixa, Jaílton Zanon. “Quem vai perder são os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação [SFH], atuais e futuros.”

Na última semana, Zanon liderou a ofensiva junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela suspensão do andamento de todos os processos até que os ministros decidam, em um deles, se o FGTS deve ou não ser corrigido pela inflação. Essa posição será aplicada aos demais casos.

O diretor-jurídico diz apostar numa resposta até meados de 2014. O cenário é positivo, argumenta, pois das 36,1 mil decisões já tomadas, 99% foram favoráveis ao banco.