Congresso conclui votação de revisão das metas fiscais com rombo de até R$ 159 bilhões

O Congresso Nacional concluiu na noite desta terça-feira, 5, a votação da proposta que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 para um rombo de até R$ 159 bilhões em cada ano. A decisão representa um alívio para equipe econômica, que terá agora espaço para reverter parte do corte sobre o Orçamento deste ano e poderá aprovar a proposta orçamentária da União do próximo ano já sob o novo objetivo.

A votação da revisão das metas fiscais começou em sessão do Congresso da última quarta-feira, 30. Por volta das 4 horas da manhã da quinta-feira, 31, porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teve de encerrar a sessão sem concluir a votação, por falta de quórum para votar os últimos dois destaques que visavam alterar o texto-base da proposta. Os destaques, apresentados pelo PT, foram rejeitados nesta terça-feira.

O atraso fez com que o governo tivesse de enviar ao Congresso na quinta-feira uma proposta de Lei Orçamentária (PLOA) “fictícia” para 2018, considerando o déficit antigo projetado, de R$ 139 bilhões. Agora, com a conclusão da votação, terá de enviar uma “mensagem modificativa”. A mensagem será incorporada o Orçamento e servirá de base para apresentação do parecer do relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Cacá Leão (PP-BA).